Reviravolta Digital • Guia opinativo para a escolha de uma licença livre

licenca

Recentemente estive envolvido em várias discussões que são variações sobre: "Que licença livre devo escolher para o meu projecto? Aqui está a minha forma de ver a grande e crescente colecção de licenças. Primeiro, vou frisar para que compreendem que Eu Não Sou Um Advogado. Isto não é um conselho legal. Dependendo das tuas necessidades e do teu conforto com risco à volta do teu software, vais querer confirmar as tuas escolhas legais com conselhos na tua jurisdição.

Links

P: O que é uma Criação Derivada?

Isso depende da tua jurisdição, mas em geral, se o teu trabalho incorporar os trabalhos de outros com direitos de autor, é um trabalho derivado. Se estás a modificar um projecto fonte livre/aberta, por exemplo, é uma obra derivada, e a licença original pode exigir que libertes a tua criação derivada sob termos específicos. A GPL é a mais conhecida das licenças como esta - qualquer coisa que tenha incorporado o código licenciado pela GPL deve ser ela própria GPL.

P: O que é o CC0?

CC0 é uma licença que dedica o teu trabalho ao Domínio Público na medida do permitido numa determinada jurisdição. É a única licença Creative Commons aprovada para uso com software. Deves usá-la se não quiseres atribuição (porque todas as outras licenças vão precisar do nome do detentor dos direitos de autor), ou a obra pode estar no domínio público de qualquer forma, mas queres remover ambiguidade.

P: E se eu estiver a distribuir um trabalho que não é meu mas que já está no Domínio Público?

Usa a Marca de Domínio Público da Creative Commons.

P: E se eu não quiser que as pessoas ganhem dinheiro com o meu trabalho?

Se impedires que as pessoas usem o teu trabalho comercialmente, por definição não é livre. Mas de uma forma geral, licenças copyleft como CC-BY-SA ou GPL são pouco susceptíveis de serem usadas comercialmente.

P: Porque devo usar licenças diferentes para Software vs. outros trabalhos?

As licenças escritas com o software em mente cobrem casos importantes, como a distribuição de código fonte vs. binários. A Creative Commons recomenda contra a utilização das suas licenças de software, excepto a CC0.

P: Ser for um artista e quiser proteger uma obra de arte, qual é a melhor licença a usar?

Depende imenso de como queres proteger a tua obra de arte. Recomendo dar uma vista de olhos na Licença da Arte Livre, sendo a mais específica para o tipo.

P: Que Licença devo usar para documentação, livros ou outros?

Também feita pela Free Software Foundation para o GNU Project, a GFDL (Licença de Documentação Livre GNU). Esta licença foi concebida para manuais, livros de texto, outros materiais de referência e instrução, e documentação que frequentemente acompanha o software GNU. No entanto, ela pode ser usada para qualquer trabalho baseado em texto, independentemente do assunto.

P: Quando devo permitir o uso em software proprietário / criações não-livres?

Se usares uma licença permissiva (aquelas que permitem o uso em software proprietário), esta poderá ser mais popular do que se apenas permitires o uso em software livre. Por vezes isto é mais valioso para a causa da liberdade. Por exemplo, a biblioteca para descodificar ficheiros OGG foi lançada sob uma licença permissiva, porque promover o formato livre OGG era mais importante do que proteger o código do programa. Podes também ter razões egoístas para querer escrever um programa popular, como forma de ganhar notoriedade para ti próprio. Contudo, fora de casos como estes, não deves usar licenças permissivas, porque elas podem dar uma vantagem ao software proprietário, que é mau e não deve existir.

P: O que é a LGPL e porque devo usá-la?

A Lesser GPL é usada principalmente para bibliotecas, que podem ser usadas por software proprietário, mas que não podem ter modificações proprietárias feitas nelas. Isto é útil se por alguma razão precisares de uma licença permissiva, mas só queres que existam versões livres da biblioteca.

P: Porque devo usar a Licença Apache?

A licença Apache é a melhor da licença permissiva, porque protege contra a traição da Patente, entre outras coisas.

P: Porque devo usar a Licença MIT (apenas) para códigos triviais?

A licença do MIT é estritamente inferior à do Apache, excepto que é curta. Apenas não vale a pena distribuir uma licença como o Apache ou a GPL, que se prolonga por páginas e páginas apenas para proteger uma obra que é curta e pouco provável que conduza aos problemas contra os quais estas licenças se destinam a proteger.

P: O que é a Affero GPL e porque devo usá-la?

A Affero GPL é uma versão modificada da GPL que requer a distribuição do código fonte para versões acedidas pelos utilizadores através de uma rede, por exemplo, numa aplicação Web. Isto fecha a brecha onde alguém poderia modificar um programa GPL sem contribuir com o código fonte, porque só o executariam nos seus próprios servidores. Assim, se o teu programa pudesse mesmo ser usado desta forma, deverias usar a Affero GPL no lugar da GPL normal.

Os trabalhadores da Google não estão autorizados a usar os programas Affero GPL mesmo nas suas estações de trabalho, por isso mais uma das razões do porque usar o Affero GPL é se realmente odeias a Google.

P: Porque devo usar a GPL versão 3 ou mais recente?

A versão 3 da GPL é superior à versão 2 porque impede a "Tivoização", onde um programa de licenças GPL2 poderia ser tornado efectivamente não-livre, distribuindo o seu hardware onde as versões modificadas não poderiam ser instaladas. A GPL2 também exigia tecnicamente que qualquer pessoa que semeasse uma torrente de uma cópia binária de um programa distribuísse o código fonte a qualquer pessoa que o descarregasse, o que obviamente não era a intenção original da licença e é inutilmente restritivo.

Deves incluir a cláusula "ou mais recente" para evitares a situação em que uma nova versão da GPL sai, mas não é compatível com a versão antiga, por isso os projectos livres que usassem a nova versão GPL não poderiam usar a fonte dos projectos que usassem a versão antiga.